O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), vai transferir recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado nessa terça-feira, 5, a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executar.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que os recursos são para garantir a segurança de renda e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das famílias afetadas dos municípios impactados pelas enchentes. “O objetivo desse recurso extraordinário é amenizar esses impactos nas famílias desalojadas, isoladas, em situação de vulnerabilidade temporária, que estão impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento das dificuldades ocasionadas pelas inundações que ocorrem nos municípios em período chuvoso e que persistem em alguns municípios com as águas elevadas”, destaca.
Um total de 34 municípios serão beneficiados pelos recursos extraordinários: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.
“Desde o início das chuvas, nós acompanhamos de perto a situação dos municípios atingidos pelas enchentes, prestando socorro às famílias com envio de cestas básicas, medicamentos e água potável. Agora, estamos concedendo a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais”, pontua o governador Wanderlei Barbosa.
O repasse será na modalidade fundo a fundo, como preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sendo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).
Previsão orçamentária
O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais, e as prestações de contas seguirão as orientações técnicas dos recursos dos Benefícios Eventuais.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Halana Magalhães, ressalta que “as famílias a serem atendidas não precisam estar cadastradas no CadÚnico [Cadastro Único]. Devem estar em vulnerabilidade social e terem sofrido os impactos das enchentes, das inundações e dos alagamentos. No entanto, elas precisam ser inseridas no CadÚnico e acompanhadas pelas equipes municipais de Assistência Social”.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares que integram organicamente as garantias do Suas e são prestados, em forma de bens, serviços ou pecúnia, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências das enchentes e alagamentos têm provocado riscos e fragilidade à manutenção desses indivíduos, à unidade familiar e à sobrevivência de seus membros.
