A Câmara de Palmas realizará no dia 25 de maio, às 9h, audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2021, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS). A realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a audiência foram convocados todos os vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.
A Câmara ressalta que, devido à pandemia, as audiências públicas estão mantidas, seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, entretanto com limitação de 50% para o público. Os veículos de comunicação poderão acompanhar mediante credenciamento ou através da transmissão ao vivo, disponibilizada no canal da Câmara no Youtube.
