O projeto de estruturação do Programa de Atendimento aos Adolescentes Egressos e Famílias do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins, proposto pela Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), conseguiu recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), no valor de R$ 1.336.833,74, para ser utilizado em ações com foco nos adolescentes que tenham cumprido medidas socioeducativas privativas de liberdade no Estado do Tocantins.
O recurso será utilizado no período que compreende os anos de 2021 e 22 (podendo ser prorrogável) e visa o acompanhamento e monitoramento efetivo dos adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo e suas famílias, como também contribuir para inserção destes em grupos comunitários e em políticas públicas intersetoriais que fortaleçam as relações de reciprocidade e de vínculos interpessoais.
O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva, vê neste programa a oportunidade de manter os adolescentes que passaram pelo cumprimento da medida socioeducativa longe do cenário que os tenha levado a cometer o ato infracional. “Com o projeto temos subsídio para continuar dando o suporte para o adolescente egresso do Sistema Socioeducativo e para a família quanto à Política de Atendimento, garantindo que a medida cumpra seu propósito de forma integral”, afirmou.
A responsável técnica pela execução do Programa de Atendimento aos Adolescentes Egressos e Famílias no Estado do Tocantins, Flávia Martins, explicou como funcionará. “O Programa vem com uma proposta de inovação na política de atendimento socioeducativo pensando em atender aos adolescentes que tenham cumprido medidas socioeducativas, sendo de livre adesão e visa o acompanhamento do adolescente a partir do momento que sua medida é extinta. Ressalto que o ele será apresentado ainda na unidade por meio da equipe técnica do Programa do Egresso e da Equipe Multidisciplinar de forma integral para encaminhar esse adolescente para atividades que lhes proporcionem o acesso ao mercado de mercado de trabalho e ao Sistema de Garantia de Direitos, evitando assim a sua reincidência”, disse.
O Programa tem a expectativa de atender cerca de 400 egressos, com idades entre 12 e 21 anos, e fornecerá a cada um dos participantes uma bolsa no valor de R$ 400,00 por um período de até seis meses, visando à construção e o fortalecimento do seu projeto de vida, estimulando o desenvolvimento da autonomia responsável com vistas à prevenção à reincidência e a situação de vulnerabilidade social.
