O deputado federal e vice-líder da maioria no Congresso Nacional, Carlos Gaguim, quer que seja aprovado o benefício de dedução no Imposto de Renda dos valores aplicados em compra de crédito de carbono. Para isso, Gaguim apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 2012/2021.
Pela proposta, as pessoas físicas que comprarem voluntariamente em gastos privados com benefícios públicos – ao adquirir e retirar reduções verificadas de emissões do mercado – poderão descontar esses gastos da base de cálculo do IR. A proposta diz que essas pessoas, além de se envolverem mais com a causa sustentável, irão incentivar esse mercado transformador.
De acordo com o deputado, caso a Lei seja aprovada, será um incentivo a compra de créditos de carbono, que são uma nova maneira sustentável de estimular a proteção ao meio ambiente. Gaguim destaca ainda que as previsões mais recentes sobre o aquecimento global são extremamente preocupantes.
Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU), apresentou estudo informando que a temperatura da Terra pode subir de 1,8oC a 4,0oC até o final deste século. Os efeitos do aquecimento global, de acordo com especialistas, já estão sendo sentidos. Caso as nações não cooperem umas com as outras para alterar essa propensão, as consequências serão trágicas: colapso do ecossistema, fome, escassez de água, migração em massa, enchentes, elevação do nível do mar, desertificação, aumento da incidência de doenças e grandes prejuízos econômicos, entre outras catástrofes.
O deputado destaca ainda que vários países têm demonstrado interesse em estabilizar, e até em reduzir, as concentrações de gases de efeito estufa (GEE). Com o final do período de prorrogação pela Plataforma de Durban, em 2020, da vigência do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, vêm sendo criados mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento das metas de redução de emissão de GEE.
Gaguim explica ainda que estes mecanismos se dividem em mercado voluntário e
mercado regulado compulsório. O mercado regulado compulsório, ou de
conformidade, deve ser instituído com a regulamentação do art. 6º do Acordo de
Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 05 de junho de 2017. Parte da
regulamentação deste mercado, em nível de projeto, deverá ser o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDS). Enquanto a regulamentação deste dispositivo não é
concluída, diversas organizações e pessoas físicas em todo o mundo vem
procurando compensar as suas emissões voluntariamente, para fins reputacionais,
de mitigação de risco regulatório futuro, ou mesmo por simples consciência de
responsabilidade socioambiental.
Ainda segundo ele, estes esforços deram origem a um mercado voluntário de
carbono, em que são transacionadas Redução Verificadas de Emissões (RVE) –
comprovantes da remoção ou não-emissão de uma tonelada métrica equivalente de
dióxido de carbono (CO2), auditadas por organizações independentes, em
conformidade com padrões de monitoramento, reporte e verificação reconhecidos
internacionalmente. “A participação mais incisiva do Brasil nesse mercado
global trará inúmeros benefícios. Por um lado, há o benefício ambiental de
incentivar a redução das emissões de GEE – mesmo antes da regulação de
mecanismos de mercado previstos no Acordo de Paris – por projetos tais como
reflorestamento, conservação florestal, recuperação de metanos em aterros
sanitários e geração de energia por meio de fontes limpas. Por outro lado, há o
benefício socioeconômico de investimentos intensivos em mão-de-obra, que
qualificam o capital humano e dinamizam regiões menos desenvolvidas”, explicou ao
enfatiar que foram essas razões que o levaram a apresentar o PL.
O que é um crédito de carbono
Um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. Existem diversas maneiras de gerar créditos de carbono, dentre elas, a substituição de combustíveis em fábricas, onde elas deixam de usar biomassas não renováveis, como lenha de desmatamento, e passam a usar biomassas renováveis, que além de emitirem menos gases geradores de efeito estufa, contribuem para a diminuição do desmatamento.
Assim, a partir da diferença dos dois cenários, é calculado quanto de carbono deixou de ser emitido com essa substituição, gerando assim os créditos.
O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono. Nesse mercado, empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Assim, elas indiretamente ajudam a manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases gee na atmosfera, contribuem para o desenvolvimento sustentável de comunidades pobres.
