Desburocratizar o ambiente de negócios e reduzir os trâmites para abertura de empresas é uma das bandeiras defendidas pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Palmas, que por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), tem trabalhado para reduzir e simplificar o início de um empreendimento. Na Capital, o tempo médio para abrir uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI) é de apenas um dia.
De acordo com a Sedem, desde a criação da Lei da Liberdade Econômica Nº 13.874 de 2019, que promoveu mudanças no mercado empresarial, desburocratizando a abertura de novos negócios, principalmente as de baixo risco como o Microempreendedor Individual (MEI), Palmas conseguiu reduzir o prazo para regularizar e emitir alvará de funcionamento em até 24 horas, para atendimento presencial, mediante agendamento. Antes, o tempo médio era de 15 dias.
Para as outras empresas simples, média e grande porte, são assegurados os prazos constantes na Lei da Liberdade Econômica, que concede o funcionamento imediato, se for de baixo risco e alvará provisório de três meses.
Dados extraídos do portal do Simplifica Tocantins mostram que desde o início da pandemia, no período entre abril de 2020 e maio de 2021, Palmas registrou a abertura de 9.919 empresas. Deste total, 6.609 corresponde a 70% a categoria de MEIs, Em seguida estão os Microempreendedores (ME), representando 21%, 2.089 empresas. E 4% são de Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando 391 novos investimentos. Os demais registros equivalem a 5% de empreendimentos.
Lei da Liberdade Econômica
A conhecida Lei da Liberdade Econômica é responsável por definir normas que protegem a livre iniciativa de atividades econômicas, possui como grande objetivo viabilizar o livre exercício da atividade econômica, deixando evidente a intenção do legislador em garantir autonomia do particular para empreender.
A lei altera diversos dispositivos legais existentes para restringir a atuação do Estado sobre atividades econômicas, relações jurídicas e normas regulamentadoras de profissões, juntas comerciais, produção, relações de consumo e meio ambiente.
Sala do Empreendedor
A Prefeitura de Palmas oferece, por meio da Sedem, de forma gratuita na sala do empreendedor, mais de 30 serviços que compreende consultorias e capacitações; operacionalização e desenvolvimento da empresa.
Banco do Povo
E com o objetivo de ajudar os microempreendedores e fomentar a economia local, a prefeitura da Capital disponibiliza, por meio do Banco do Povo, o crédito sustentável que varia de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para micro e pequenos empreendedores formais (empresas) e informais (ambulantes e demais trabalhadores autônomos), especialmente àqueles que não têm acesso a outras fontes de recursos.
Devido à atual situação de pandemia, a Prefeitura de Palmas facilitou ainda mais a vida de quem quer empreender e disponibilizou um atendimento remoto para esclarecimento de dúvidas e formalização das empresas.
