Considerando a necessidade da adoção de medidas urgentes que agilizem o processo de aplicação de vacinas contra Covid-19 no Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao secretário estadual de Saúde, nesta terça-feira, 15, orientando que seja convocada reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para decidir sobre o início imediato da imunização por faixa etária em municípios que estão com baixa demanda para vacinação.
A estratégia proposta pelo Ministério Público é prevista na Nota Técnica nº 717/2021, emitida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. No documento, é estabelecido que, durante a etapa de imunização dos grupos prioritários, “Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária, em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.
A CIB, que possui o poder de deliberação, é composta por gestores do Estado e dos municípios. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, considerando o fato de que 28,78% das doses de vacina distribuídas aos municípios tocantinenses se encontram armazenadas, aguardando para serem aplicadas na população; de que Palmas está entre as duas únicas capitais do país que ainda não iniciaram a vacinação em pessoas fora dos grupos prioritários; e que 60% dos pacientes internados em UTI Covid no Estado são da faixa etária inferior aos 60 anos, sendo o grupo de 50 a 59 anos o que concentra mais pessoas internadas.
Também é mencionado na recomendação que o comparecimento das pessoas componentes dos grupos prioritários nos postos de vacinação tem se reduzido de forma considerável nos últimos dias, sendo exemplificada a situação de Palmas, em que uma parte considerável das vagas de vacinação por agendamento não foram preenchidas.
A recomendação destaca a necessidade de medidas urgentes também em razão da situação epidemiológica do Estado, que resulta em uma taxa de ocupação de leitos de UTI de 100% em quase todas as unidades hospitalares.
O prazo para que o secretário estadual da Saúde responda ao Ministério Público sobre a medida proposta na recomendação é de cinco dias.
