O Governo do Tocantins quer conceder à iniciativa privada os parques estaduais do Jalapão, Cantão e do Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia, região norte do estado.
A proposta do projeto de lei foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, a concessão vai permitir a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Ainda de acordo com o projeto, deverão ser realizadas licitações para escolha das empresas que administrarão os parques. Não serão incluídas comunidades quilombolas, indígenas ou comunidades tradicionais das unidades concedidas à iniciativa privada.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ainda não há data para votação do projeto.
