Em audiência virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 30, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro questionou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) acerca das providências adotadas para responsabilizar médicos que não cumprem a carga horária dos plantões do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do Hospital e Maternidade Dona Regina. Ele também alertou que as possíveis consequências podem recair tanto sobre os agentes públicos infratores quanto sobre os gestores omissos.
As irregularidades foram verificadas, neste mês, durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nas unidades hospitalares, ocasiões em que o promotor de Justiça conferiu, minuciosamente, quais profissionais constavam na lista de plantão, mas não estavam nos postos de trabalhos. No HGP foram constatadas as ausências de quatro médicos e no HMDR, um médico. A SES posicionou-se sobre a questão, informando investigação.
O promotor de Justiça cobrou rigor da Secretaria Estadual de Saúde e afirmou que tais condutas devem implicar sanções de natureza administrativa, cível e criminal, visto que constitui infração receber salário sem cumprir carga horária, inclusive para aqueles que validam o controle da carga horária.
Na esfera administrativa, cabe à SES a instauração de processo disciplinar para apurar os fatos e aplicar as devidas responsabilizações. “Advirto que eventual omissão, por parte do gestor, poderá configurar o dolo, para o fim de responsabilização por ato de improbidade administrativa, mas também responsabilização na área criminal”, frisou.
A cópia da ata da audiência e cópias dos documentos relacionados aos fatos serão encaminhadas às Promotorias de Justiça com atuação na área da improbidade administrativa e criminal, para as providências cabíveis. (MPTO)
