Iniciou nesta segunda-feira, 19, o período para os permissionários do transporte individual de passageiros com o uso de automóvel de aluguel – Táxi fazerem o agendamento da entrega da documentação necessária para a vistoria obrigatória. Somente após a entrega da documentação, será agendada a vistoria prevista para acontecer de 02 a 20 de agosto.
O agendamento segue até o dia 30 de julho, por meio do telefone 3212-7572, no horário das 13h30 às 18h30. O diretor de Gestão de Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Diogo Nunes, ressalta que o agendamento é necessário para não gerar aglomeração.
“O taxista que tiver a documentação toda pronta já deve fazer o agendamento. Após a análise dos documentos e estando tudo em ordem, será emitida a autorização para vistoria já com dia e horário”, explica Nunes, ao lembra que essa é uma importante oportunidade para o município atualizar o cadastro tantos dos condutores permissionários de táxis como de seus auxiliares.
Os permissionários devem ficar atentos, pois aqueles que não atualizarem o cadastro e não fizerem a vistoria terão o Termo de Permissão suspenso, de forma a impedir a sua circulação do veículo, até que sejam atendidas as exigências feitas pela Portaria.
A vistoria e a atualização cadastral do Serviço de Táxi serão realizadas no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2, conforme Portaria nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), 28 de junho de 2021.
Documentação exigida
Para o agendamento da vistoria, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cartão de permissionário; cartão de condutor auxiliar, vinculado à permissão; Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal; Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar - de 1º e 2º instância - emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do link http:// www.tjto.jus.br/index.php/certidoes-3; Certidão Judicial Criminal Federal emitida no link https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao; Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND); Cópia do CRLV e comprovação de que inscrição e obrigações com o INSS estão em dia.
