O líder do Governo Federal no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), disse que é tecnicamente impossível que a articulação na Comissão Mista do Orçamento para aumentar o Fundo Eleitoral – o Fundão – tenha sido feita por ele juntamente com o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
A afirmação foi feita pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), em entrevista à Rádio Tiradentes no último dia 19.
“Não houve articulação. Para você votar qualquer coisa no Congresso você tem que ter emenda, tem que ter autor. E eu não sou autor de nenhuma emenda e de nenhum encaminhamento para aumento de fundo eleitoral. Tudo que colocarem diferentemente disso é mentira”, disse Eduardo Gomes ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 23.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a adição de R$ 5,7 bilhões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022 destinados para o Fundo Eleitoral da campanha de 2022.
“Tem coisa que é impossível. Se eu não sou da comissão, não sou relator, se defendo a posição do governo, se tenho a confiança do presidente da República e sou quem representa a vontade do Governo no Parlamento, não tem cabimento ou credibilidade qualquer afirmação dessa”, disse Gomes sobre a afirmação de Ramos.
Veto
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o Fundo Eleitoral. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral", escreveu o presidente.
Eduardo Gomes disse que defende a posição do Governo e que está trabalhando um acordo com o Congresso. “É evidente que minha posição é a posição que o presidente tomar, claro que negociada com os líderes partidários. Não tem problema nenhum”, afirmou o senador.
Entenda
O fundo de financiamento de campanha (Fundo Eleitoral) foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O fundo privado propiciava grandes doações de empresas privadas, que comprometiam o equilíbrio das eleições, além de propiciar corrupção no processo.
Nas eleições gerais de 2018, o valor reservado para o Fundo Eleitoral para as candidaturas foi R$ 1,7 bi. Já nas eleições municipais de 2020, R$ 2 bilhões.
O recurso beneficiará 32 partidos e, se não for vetado, alcançará R$ 6,7 bilhões quando somado ao Fundo Partidário que é de R$ 1 bi.
