A Associação dos Produtores do Sudoeste do Tocantins (Aproest) posicionou-se nesta terça-feira, 27, em relação à movimentação do Ministério Público do Estado (MPTO) de ingressar com ações judiciais contra nove empreendimentos agrícolas de Formoso do Araguaia e região, visando a suspensão das licenças para captação de água para irrigação, pedindo ainda a interrupção de suas atividades durante o período restritivo de chuvas e enquanto os níveis dos rios da bacia do Rio Formoso estiverem críticos. De acordo com a Aproest, a segurança hídrica dos rios está assegurada. "Está assegurada e conta com sistema de controle e monitoramento diário dos recursos hídricos da bacia que se tornou parâmetro para as captações de água pelos produtores da região", frisa.
Confrontando o MP sobre irregularidades, a Aproest posiciona que as licenças de captação de água para irrigação concedidas aos empreendimentos agrícolas de Lagoa da Confusão e região associados à Aproest são todas regulares, seguindo normas e leis vigentes e que a bacia do Rio Formoso é a única bacia monitorada do Brasil na vazão e nível dos rios e na vazão das captações. Ou seja, todas as bombas são monitoradas via satélite e via sinal de telefonia celular de 15 em 15 minutos.
Sobre os indícios de atividades desordenadas, levantados pelo MPTO, a Aproest diz que o uso da água é ordenado, sendo possível verificar in loco o consumo de água e todas as regras estabelecidas na concessão das licenças por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) são seguidas.
Em posicionamento, a Aproest reforça acompanhar todas as ações, assim como todos os alertas necessários.
Confira Posicionamento na Íntegra
A Associaçao dos Produtores do Sudoeste do Tocantins (Aproest) esclarece que:
- As licenças de captação de água para irrigação concedidas aos empreendimentos agrícolas de Lagoa da Confusão e região associados à Aproest são todas regulares, seguindo normas e leis vigentes. A bacia do Rio Formoso é a única bacia monitorada do Brasil na vazão e nível dos rios e na vazão das captações. Ou seja, todas as bombas são monitoradas via satélite e via sinal de telefonia celular de 15 em 15 minutos.
- A Aproest esclarece que a segurança hídrica dos rios, com boletins diários, está assegurada e conta com sistema de controle e monitoramento diário dos recursos hídricos da bacia que se tornou parâmetro para as captações de água pelos produtores da região. Tudo dentro o sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) construído através da parceria entre o Estado do Tocantins (Naturatins, Semarh e Procuradoria Geral de Justiça), produtores rurais, Aproest, Ministério Público, Comitê da Bacia, Ministério Público e Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT), coordenados pelo Poder Judiciária através do Juízo de Cristalândia – TO. Tendo o sistema semafórico de monitoramento de captações sido confirmado pelo próprio Tribunal de Justiça em decisão ocorrida em 2020 e conta com boletins diariamente publicados pela Semarh, IAC/UFT e Aproest.
- O Sistema semafórico vem sendo regularmente obedecido pelos associados da Aproest, ou seja, o Sinal Verde vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção; o Sinal Amarelo acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico, com bombeamento na forma de rodízios e o Sinal Vermelho a suspensão imediata de todas as captações.
- Os boletins de nível de água e pareceres devidamente fundamentados sobre a atual situação hídrica da Bacia estão disponíveis nos sítios eletrônicos, bem como sua projeção para os próximos dias até a suspensão total das captações em razão do volume dos rios.
- Vale reforçar ainda que o uso da água é ordenado. É possível verificar in loco o consumo de água e todas as regras estabelecidas na concessão das licenças por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) são seguidas.
A Aproest ressalta que também acompanha todas as ações, assim como todos os alertas necessários como o que foi emitido nesta segunda-feira, 26, pela Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Urubu, que comunicou seus associados da obrigatoriedade da parada imediata das captações da água e, seguindo o plano do Biênio e obedecendo as regras semafórica, onde Vermelho na cota 145 cm na régua da Estação Fazenda Fortaleza nº 26795700, que determina a paralisação das captações, e que o seu retorno só será possível após a subir o nível em 10% em relação a cota estabelecida. Neste sentido, o monitoramento está sendo realizado e se alguma bomba se encontrar ligada será feito comunicado ao Comitê de Bacias e ao Naturatins.
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