Com o objetivo de evitar transtornos relacionados a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a Prefeitura de Porto Nacional alerta os idosos aposentados e/ou viúvos de idosos, que possuam um único imóvel de sua residência, para a renovação do benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, grande parte dos idosos beneficiários da isenção do IPTU tem dificuldade na hora de renovar ou procurar o benefício pela primeira vez.
Em razão da pandemia da Covid-19, o município vem realizando os pedidos de requerimento para isenção do IPTU com prioridade no atendimento on-line, via e-mail: protocoloportorapido@gmail.com, por mensagens de WhatsApp, e ainda em atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, nos horários das 7 às 17 horas.
O benefício é garantido através de leis complementares do Código Tributário do Município e concedido para aposentados, viúvos de idosos acima de 60 anos, com renda familiar de um salário-mínimo e que possuírem um único imóvel de sua residência.
Documentos
Para renovar a isenção, ou solicitar o benefício pela primeira vez, o interessado precisa comparecer ao serviço de atendimento Porto Rápido, munidos de cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), Comprovante de endereço, Procuração (quando houver), Comprovante de renda atualizado, Certidão de Casamento e Certidão de óbito - caso seja viúvo(a) e documento do imóvel (escritura/contrato de compra e venda ou certidão de matrícula).
