O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, da área de
defesa da saúde, realizou vistoria na ala psiquiátrica do Hospital Geral de
Palmas (HGP), nessa terça-feira, 3, tendo identificado o descumprimento de uma
decisão liminar de 10 de novembro de 2020, expedida pela Vara da Saúde de
Palmas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins
(MPTO).
Conforme a decisão, o Estado deveria ter realizado, no prazo de até 30 dias
após a notificação, a reforma das dependências físicas da ala psiquiátrica,
inclusive instalando grades e telas de segurança resistentes nas janelas e
portas.
Por meio da liminar, também foi imposta a obrigação, para o mesmo prazo, de
implantação de serviço de segurança e de adequação do corpo técnico
multidisciplinar que atua no setor. Sobre esta última medida, a obrigação visa
fazer com que a escala de profissionais de saúde atenda aos critérios da
Portaria nº 148/2012 do Ministério da Saúde.
Na vistoria desta terça-feira, verificou-se que nenhuma das obrigações foi cumprida
pelo Estado. A ala continua sem o apoio de serviço de segurança e com uma
estrutura precária, que destoa do restante do HGP, chamando a atenção a
existência de janelas quebradas, portas sem maçanetas, instalações elétricas
danificadas, além da presença de baratas. No momento da vistoria, havia seis
pacientes internados na ala psiquiátrica.
O relatório de vistoria será juntado nos autos a fim de demonstrar o
descumprimento da liminar e compelir o Estado do Tocantins a cumprir a ordem
judicial para reforma e sanar as irregularidades do setor.
O representante do Ministério Público também constatou que o médico psiquiatra
da escala não cumpria o seu plantão. Designado para estar na ala entre 7h e
19h, ele compareceu ao local apenas durante parte da manhã.
Descumprimento de carga horária
O promotor de Justiça também passou pela UTI Adulto do HGP, a fim de verificar
o cumprimento da carga horária dos médicos escalados para o plantão diurno. Dos
três profissionais escalados, somente um se encontrava no local. Também foi
vistoriada a ala internação de ortopedia, onde não foi constatado médico
escalado.
Thiago Ribeiro vem atuando pela implementação de medidas voltadas a controlar o
cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados nos hospitais da rede
estadual, tendo, inclusive, promovido audiência administrativa com
representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES) em 28 de julho, quando
requisitou que o controle da frequência dos profissionais de saúde passe a ser
automatizado.
