A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do relatório da auditoria externa do órgão que identificou supostas irregularidades e indícios de sobrepreço na compra de medicamentos pela gestão. “A Prefeitura de Palmas informa que ainda não foi notificada pra prestar os devidos esclarecimentos sobre a aquisição de medicamentos durante a pandemia”, informou em nota.
O relatório de inspeção da auditoria identificou uma diferença equivalente a R$ 551.314,21 em preços praticados pela secretaria na compra de remédios em comparação a valores que constam no Banco de Preço da Saúde (BPS), utilizado como referência para compras públicas.
Na nota enviada à imprensa, a Semus cita uma auditoria recente realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O órgão assegura que as informações referentes às aquisições de medicamentos, feitas por meio de licitação e requisição administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 durante o exercício 2020, foram prestadas à CGU, “tendo sido detalhada a utilização dos recursos federais e aceito o pedido de reconsideração pelo órgão”, afirma.
No documento encaminhado à CGU foi informado que a aquisição dos insumos e medicamentos utilizados no enfrentamento à covid-19 na capital ocorreu num momento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e que os valores condizem com os preços praticados à época, devido à grande procura, em função da pandemia.
“Esclarece ainda que, diante do cenário pandêmico, a Prefeitura fez uso dos dispositivos legais que lhe eram permitidos, de forma a garantir medicamentos e insumos nas unidades da Capital”, afirmou a Semus.
A secretaria garantiu ainda que, assim que for notificada a respeito do relatório de inspeção do TCE, o município encaminhará sua defesa ao órgão de controle.
