O Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) volta a se reunir nessa sexta-feira, 20 de agosto, às 9h, de forma virtual, para discussão sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. O objetivo é colher contribuições para a elaboração de ato administrativo que define as diretrizes que regulamentam a outorga e a reunião é aberta para a participação de representantes dos setores elétrico, turismo e lazer.
Assim como as duas primeiras reuniões já realizadas, com representantes dos setores de Saneamento, Indústria e Comércio, a base para início dos trabalhos é o Decreto Estadual nº 2.432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos.
Outros quatro encontros acontecem nas próximas semanas, sempre às sextas-feiras no mesmo horário, com representantes dos segmentos: Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa; Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; e Instituições e Poder Público.
O link para participação via Google Meet é: meet.google.com/ybw-gwiy-ufy
