O abaixo-assinado eletrônico criado para tentar impedir o projeto de lei de concessão de parques estaduais, entre eles o do Jalapão, já possui mais de 3 mil assinaturas. A maior parte das pessoas aderiu ainda durante o fim de semana, já que o abaixo-assinado foi criado há apenas 3 dias.
Até o início da tarde desta segunda-feira, 23, o documento online possuía mais de 3.300 assinaturas. O texto do abaixo-assinado destaca que a aprovação do PL aconteceria às escuras caso deputados de oposição não tivessem conseguido impedir a votação sem antes a matéria ser discutida em audiência pública.
O documento afirma que as comunidades da região do Jalapão, além de empresários, guias e até políticos locais se posicionaram de forma contrária “após entender que o objetivo do projeto é entregar o Jalapão a um grande grupo, em detrimento de toda a população local que desenvolveu o destino e o tornou famoso internacionalmente”.
O abaixo-assinado online está disponível neste link.
Projeto
De acordo com o texto, a concessão vai permitir a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Ainda de acordo com o projeto, deverão ser realizadas licitações para escolha das empresas que administrarão os parques. Não serão incluídas comunidades quilombolas, indígenas ou comunidades tradicionais das unidades concedidas à iniciativa privada.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ainda não há data para votação do projeto.
