A votação do projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que prevê a concessão de três parques estaduais à iniciativa privada ficou para agosto. A matéria não foi votada na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que durou até às 3h da manhã desta terça-feira, 13, apesar dos esforços dos deputados governistas.
O projeto não andou porque o deputado José Roberto Forzani (PT) pediu vistas durante reunião das comissões realizada ainda na noite de ontem.
Outros parlamentares defenderam a realização de audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade civil organizada. Júnior Geo (PROS) apresentou requerimento e uma emenda que alteraria o projeto, para que o mesmo fosse discutido com a população antes do processo licitatório.
Também nas comissões, a deputada Cláudia Lelis (PV) disse que defende a realização de audiências, mas em outro momento. A maioria dos deputados não quer que o projeto seja discutido em reuniões públicas com a sociedade.
Projeto
O Projeto de Lei Nº 5 de 7 de junho de 2021 prevê a concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Parque Estadual do Jalapão, do Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
De acordo com o texto, a concessão vai permitir a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Ainda de acordo com o projeto, deverão ser realizadas licitações para escolha das empresas que administrarão os parques. Não serão incluídas comunidades quilombolas, indígenas ou comunidades tradicionais das unidades concedidas à iniciativa privada.
