Em decisão proferida nessa terça-feira, 24, a Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a intimação do Estado para que apresente o planejamento específico de cirurgias pediátricas e o programa de cirurgias mensais, com início imediato.
Na mesma decisão, o magistrado ainda solicita que o ente informe o número de cirurgias pediátricas e consultas pré-cirúrgicas realizadas de janeiro de 2019 a agosto de 2021, além de esclarecer, por meio de estudo técnico, a possibilidade de ampliação dos atendimentos cirúrgicos pediátricos junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Municipal de Araguaína, mediante a inclusão de um aditivo ao Termo de Compromisso já existente. O prazo razoável para o cumprimento de todos os itens foi fixado em 30 dias.
A reiteração do pedido foi feita no dia 16 de agosto pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, titular da 27ª Promotora de Justiça da capital, que peticionou no bojo de uma ação civil pública proposta conjuntamente pelo MPTO e Defensoria Pública. No procedimento, Araína justificou que o plano apresentado pelo Estado era genérico, previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021, porém ainda sem qualquer comprovação de cumprimento, estando ausentes também a previsão de consultas e a inclusão de novos pacientes na fila de espera.
Desde 2016, o estado descumpre decisões judiciais proferidas no mesmo processo judicial e até a última lista apresentada pelo Estado, 342 pacientes aguardavam por cirurgias pediátricas na rede estadual. (MPTO)
