O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, analisará e acompanhará a execução do plano de retomada dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas nos hospitais da rede estadual, que se encontram suspensos desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Em comunicação encaminhada ao MPTO nessa terça-feira, 14, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que os serviços serão reiniciados em outubro.
A informação foi prestada pela SES à promotora de Justiça Araína Casárea D’Alessandro, que no último dia 2 promoveu audiência administrativa com representantes da secretaria para cobrar a retomada das cirurgias eletivas nos hospitais públicos, destacando a necessidade de serem observados os critérios de biossegurança.
Conforme a documentação encaminhada pela SES à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o reinício do atendimento ambulatorial e das cirurgias eletivas foi discutido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias e pelos gestores dos hospitais da rede estadual, sendo a retomada dos serviços autorizada em um memorando circular remetido às unidades hospitalares. O atendimento ambulatorial, que antecede a realização das cirurgias, terá reinício em 1º outubro.
Na esfera judicial, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital obteve duas decisões anteriormente, que determinam o retorno das cirurgias eletivas nas especialidades de ortopedia e pediatria, devendo o Estado apresentar o planejamento e a programação para a realização dos procedimentos, incluindo a oferta de consultas pré-operatórias aos pacientes em espera.
Regulação de pacientes
A documentação encaminhada pela SES à 27ª Promotoria de Justiça da Capital também presta esclarecimentos sobre a regulação dos pacientes que dão entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades da rede hospitalar. Conforme a explicação, a secretaria está em processo de implantação do sistema de regulação SER II, que ampliará a regulação para as unidades que servem como “porta de entrada”.
Esse aperfeiçoamento contemplará necessidade de aperfeiçoamento indicada pela promotora de Justiça Araína Cesárea na audiência administrativa do último dia 2. Na ocasião, ela destacou a necessidade de que os pacientes que dão entrada no HGP sejam regulados tanto pelos municípios quanto pela rede pública estadual, o que permitirá à SES gerir o fluxo de atendimento e, quando for o caso, redirecionar pacientes para outras unidades de saúde, desafogando o atendimento no HGP para que este possa realizar os serviços de alta complexidade e dar andamento às cirurgias eletivas. (MPTO)
