O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, encaminhou recomendação ao prefeito e à secretária de Educação da cidade de Peixe, nesta terça-feira, 21, no sentido de que seja elaborado e apresentado, no prazo de cinco dias, um plano de ação atualizado, voltado à retomada progressiva das atividades escolares presenciais.
A recomendação considera o abrandamento epidemiológico da Covid-19 no município, o fato de que a educação deve ser tratada como prioridade pelo poder público e as orientações técnicas favoráveis ao retorno das atividades escolares, oriundas da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Também é lembrado que as atividades sociais e econômicas em Peixe foram flexibilizadas pela gestão municipal, sendo mantida a suspensão das atividades escolares presenciais sem a apresentação de dados técnicos ou de motivação específica.
Para a retomada das aulas, a recomendação destaca que devem ser cumpridas as políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias da Saúde do Estado e do Município, no tocante às precauções contra a Covid-19, devendo ainda ser definidos no plano de ação municipal os protocolos a serem adotados visando conter a disseminação do novo coronavírus.
Conforme os termos da recomendação, a retomada das aulas presenciais deve se dar por etapas, até a o retorno integral do ensino presencial – considerando-se a manutenção de um cenário epidemiológico que não imponha a suspensão dos serviços e atividades em geral.
Diversas outras providências para esse retorno gradual seguro são relacionadas pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que propôs a recomendação.
