Os Núcleos Especializados de Defesa e Proteção da Mulher (Nudem) e Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reuniram-se por videoconferência nesta quinta-feira, 23, com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para tratar da situação dos acompanhantes de gestantes na hora do parto nos hospitais e maternidades públicas do estado.
Durante o encontro, de iniciativa da Defensoria Pública, os coordenadores do Nudem e Nusa, a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel e o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, respectivamente, apontaram as dificuldades das gestantes em cumprirem a sentença proferida pela Justiça, que determinou critérios para a liberação do acompanhante, como a obrigatoriedade de apresentar o exame RT-PCR com resultado negativo para covid -19 pelo menos 48 horas antes da internação da mulher.
“Além do alto custo, já que o exame precisa ser feito na rede privada, porque na rede estadual só se tiver com sintomas da doença, ainda tem o prazo pré-estabelecido que é quase impossível cumprir já que não há como prever quando o parto irá acontecer”, comentou Silvânia Pimentel que explicou que a sugestão da Instituição é que o exame possa ser feito na rede pública.
Após ouvir as sugestões da Defensoria Pública, a Secretaria ficou de analisar a possibilidade de incluí-las no Plano de Retomada, medida que ficou determinada na sentença, publicada no dia 26 de agosto, quando se estabeleceu o prazo de até 30 dias para o Estado apresentar esse documento que deve conter o planejamento estrutural e a indicação das medidas de segurança e dos critérios para admissão do acompanhante da parturiente durante a internação.
