Os moradores do Setor Santa Helena são os próximos beneficiados com o projeto Regularização Fundiária: Imóvel Legalizado – Promovendo Cidadania. Na próxima terça-feira, 28, a Prefeitura de Guaraí inicia o cadastro social das famílias e seus terrenos visando a regulamentação para entrega definitiva dos títulos aos guaraienses.
Para coleta das informações, inicialmente, uma equipe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-Guaraí) estará realizando visitas nos imóveis do Setor Santa Helena partir de terça-feira, 28.
Entrega de uniformes
Nesta sexta-feira, 24, a prefeita Fátima Coelho entregou os uniformes, bonés e squeeze para facilitar a identificação das equipes de campo e melhorar a segurança. “São servidores, estagiários e parceiros que estão na linha de frente desse importantíssimo projeto. Uma missão que ficará na história de Guaraí”, agradeceu a chefe do Pode Executivo Municipal.
Cronologia do Reurb em Guaraí
O Setor Serrinha foi o primeiro legalizado, contemplando as famílias com a entrega dos títulos definitivos de propriedade urbana. Agora, a Prefeitura de Guaraí está em fase final para entrega definitiva dos títulos aos moradores dos setores Novo Horizonte e Nova Querência.
A regularização fundiária é uma parceria entre Prefeitura de Guaraí e Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, que resultou no projeto de inclusão social: Imóvel Legalizado – Promovendo Cidadania -, desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.
Documentos necessários para o cadastro social
1. RG e CPF do titular e do Cônjuge;
2. Certidão de casamento, óbito ou união estável;
3. Certidão de Nascimento e RG dos filhos, enteados e outros;
4. Comprovante de renda;
5. Comprovante de residência;
6. Contrato de compra e venda, recibo ou termo de ocupação;
7. Certidão de nascimento atualizada ou certidão de casamento.
