De acordo com estatísticas da Receita Federal, confirmadas pelo Sebrae/TO, o Tocantins contabiliza 83.565 mil microempreendedores individuais e a maioria encontra-se em inadimplência. Panorama de dados contabilizados até junho de 2021 revela que mais de 50% (46.136 mil) dos MEIs tocantinenses precisam regularizar o pagamento de impostos. Considerando o cenário de pandemia e que os meses de julho e agosto ainda não integram as estatísticas, a porcentagem pode ser ainda maior ou levemente menor.
A categoria deve ficar atenta, já que finaliza na próxima quinta-feira, 30, o prazo para que os microempreendedores regularizem os débitos devidos com a Receita Federal. Para regularizar, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional, ou no endereço: www.gov.br/empresas-e-negocios e posteriormente escolher a opção de parcelamento - onde será necessário preencher o número do CNPJ e código de acesso. Após acessar a página, é possível escolher dentre as opções de parcelamento - o que for mais favorável.
O analista do Sebrae, Francisco Ramos, alerta os empresários que não tiverem a chave de acesso, que é possível gerar no próprio site e se não conseguirem, podem procurar o escritório do Sebrae para atendimento gratuito. "É importante também ressaltar que a negociação de dívidas foi estendida até 30 de setembro. Se o MEI não cumprir com o prazo, estará sujeito ao cancelamento do CNPJ, e o nome encaminhado para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, onde as dívidas serão encaminhadas para o CPF, indo para o débito do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Outra opção, é ligar no número 0800 570 0800 para receber as orientações, ou ainda, procurar as salas do empreendedor nos municípios", esclarece.
Inadimplência por Municípios
Seguindo os mesmos dados (até junho de 2021), dentre os municípios tocantinenses com mais registros de MEIs na inadimplência, estão: Luzinópolis (de 84 MEIs, 83,33% estão inadimplentes); Arguianópolis (de 112 MEIs, 83,04% estão inadimplentes); Sampaio (de 138 MEIs, 80,43% estão inadimplentes) e Itaguatins (de 143 MEIs, 80,42% estão inadimplentes). Dentre os municípios tocantinenses com menos registros de MEIs na inadimplência, estão: Talismã (de 153 MEIs, apenas 11,11% estão na inadimplência); Centenário (de 57 MEIs, apenas 22,81% estão inadimplentes); Itaporã (de 82 MEIs, 25,61% estão inadimplentes) e Palmeirópolis com 27,62% (de 315 MEIs registrados). Palmas conta com 26.399 registros de microempreendedores individuas, dos quais 57,85% estão inadimplentes.
Aumento de MEI's no Tocantins
Segundo o Sebrae/TO, em 2019 havia 65.004 microempreendedores individuais registrados no Tocantins, e em 2020, um total de 74.977 MEIs (9.973 MEIs a mais que no ano anterior). 2021 já registra 8.588 MEIs a mais que em 2020.
