As organizações familiares terão mais tempo para inscrever as propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prazo limite para a transmissão dos projetos foi prorrogado por dois dias úteis, devido a instabilidades registradas no sistema de recebimento dos projetos nos últimos dias 9 e 10 deste mês. Com isso, as inscrições que seriam encerradas nesta quarta-feira, 13, foram estendidas até o fim desta semana, na sexta-feira, 15.
As propostas a serem contempladas são para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), na qual a Companhia adquire os produtos de agricultores familiares e os próprios produtores entregam os alimentos às instituições socioassistenciais indicadas no projeto.
Para participar, as organizações de agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica, enquanto os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física. Os projetos serão classificados pela Companhia de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC).
Para pontuação serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta; tipo de organização representativa dos agricultores; situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros.
Outras informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas junto às Superintendências Regionais da Conab em cada estado.
