A prefeita Cinthia Ribeiro entregou na noite desta terça-feira, 26, a Casa do Empreendedor de Palmas que tem como objetivo oferecer um conjunto de serviços e projetos de apoio ao empreendedorismo em Palmas, com foco na inovação, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento da Capital e região. Serão atendidos o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) com orientações gerais, atendimentos das formalidades e emissões de documentos.
Conforme a prefeita Cinthia, a Casa do Empreendedor é uma política de resultado, envolvendo a maioria das pastas da gestão, a Junta Comercial do Tocantins, o governo do Tocantins, o Sebrae e as pessoas que constroem a cidade e o empreendedorismo em Palmas. "Essa inauguração faz parte do movimento Palmas volta por cima, que não é uma ação de marketing, mas sim um sentimento de retomada da nossa cidade após dias tão difíceis. Sem desmerecer a história de todas as pessoas, que são especiais para nós, e que de uma certa forma ficaram pelo caminho”, explicou.
A prefeita Cinthia destacou que com a Sala do Empreendedor já foi possível alcançar grandes avanços, como o alvará eletrônico que possibilitou o avanço no tempo de abertura de empresas, sendo que antes era preciso quatro dias para abrir uma empresa e agora é feito em um dia. “Imagina agora com a Casa do Empreendedor funcionando, que entregamos hoje aos empresários, empreendedores, cidadãos, órgãos governamentais e instituições de ensino para que façam o melhor uso dos serviços deste grande equipamento?, lembrou a prefeita.
“A Casa do Empreendedor vem para ajudar no desenvolvimento dos empreendedores individuais e das pequenas empresas que têm crescido e contribuído com a arrecadação do município e possibilitará um crescimento exponencial desses empresários, pois hoje são feitos em média 180 atendimentos/serviços dia e agora com a Casa, os atendimentos poderão chegar a 350”, argumentou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Mila Jaber. A gestora detalhou que apenas em 2021 foram abertos 26.016 MEIs em Palmas, que representa 8,5% da população da Capital tocantinense.
A inauguração contou com a participação de representantes dos empresários, secretários municipais, líderes comunitários e vereadores. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Fabiano do Vale, lembrou que no começo da vida de empresário, há 26 anos, passou por grandes dificuldades que poderiam ser resolvidas se já existisse a Casa do Empreendedor. “É uma iniciativa de sucesso que ajudará muitos jovens empreendedores e evitará a morte de muitas empresas. Ações como essa permitirão o crescimento do setor privado da nossa Capital e logo mais empregos serão gerados”, ponderou o líder empresarial.
“A Casa do Empreendedor, entregue hoje pela Prefeitura de Palmas, é que o Sebrae tem incentivado para que todas gestões municipais façam, que entreguem equipamentos como esse e fomentem o empreendedorismo. E é preciso destacar que é um projeto que nasce na pandemia que, olhando o outro lado dessa crise, temos os empreendedores que sofreram muito”, avaliou o superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes.
Representando os parlamentares municipais presentes, o vereador Lacerda do Gás frisou que a prefeita Cinthia é uma grande empreendedora e ajuda no crescimento da cidade e na geração de emprego e renda. Ele conta que ao iniciar o seu negócio há anos sentiu muita falta de um espaço como a Casa do Empreendedor para auxiliá-lo.
A Casa do Empreendedor centraliza em um único ambiente todos os serviços que envolvem o processo de formalização de empresas, além da disponibilização de cursos, oficinas, consultorias, microcrédito orientado, entre outros. Tendo ainda como princípios ser inovadora, criativa e tecnológica. A Casa do Empreendedor começa o atendimento presencial na quinta-feira, 28, das 13 às 19 horas. O prédio está localizado na Quadra ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01, atrás da Avenida JK, próximo à sede da Prefeitura de Palmas.
Projetos de lei
Durante a inauguração, a prefeita Cinthia divulgou o envio de quatro projetos de leis à Câmara Municipal de fortalecimento da geração de trabalho, emprego e renda em Palmas. O projeto de Lei Complementar nº 3 regulamenta a atividade dos ambulantes; o projeto de Lei nº 12 cria o Fundo do Trabalho de Palmas; o projeto de lei nº 13 reestrutura o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep); e o projeto de lei nº 14 regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos.
Atendimento da Casa do Empreendedor
Informações gerais sobre formalização, alteração e baixa de empresas;
• Orientações gerais sobre direitos e deveres do MEI, ME e EPP;
• Atendimento ao MEI, sobre a Declaração Anual Simplificada;
• Orientação tributária sobre a nota fiscal;
• Atendimento ao MEI para cadastro e emissão do CCMEI;
• Auxílio para emissão da nota fiscal eletrônica;
• Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI;
• Emissão do Alvará de localização e funcionamento do MEI;
• Consulta de débitos tributários municipais e execuções fiscais;
• Emissão de guias de recolhimento de tributos e taxas municipais;
• Emissão de Certidões Municipais.
