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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) sai na frente como um dos primeiros órgãos do Poder Judiciário do País a aderir à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br). A iniciativa visa à troca de experiências e criação de iniciativas inovadoras para Governo Digital no setor público, facilitando a vida do cidadão com a promoção de serviços igualitários e eficientes.

O TJTO busca com essa nova proposta, facilitar a identificação e autenticação do cidadão em ambiente seguro, no qual, com único usuário e senha, os usuários externos, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça poderão utilizar todos os serviços públicos digitais ofertados pelo Poder Judiciário tocantinense.

A implantação dos serviços será coordenada e realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) e se dará de forma gradativa, contando, inicialmente, com os serviços de consulta pública do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc) e logo depois com o sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (GISE) – em homologação.

Segurança

“Acredito que com essa nova parceria vamos fortalecer ainda mais a segurança do sistema, criando um ambiente mais confortável para o usuário. Estamos aumentando a nossa segurança, buscando assim evitar os ataques que vemos hoje em praticamente todos os sistemas. É mais uma medida de antecipação do Tribunal visando o nosso usuário”, avaliou a presidente da Comissão Auxiliar do Eproc-TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno.

Para o diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Ernandes Rodrigues da Silva, “essa integração significa mais facilidade aos usuários e ao mesmo tempo traz maior segurança e confiabilidade, uma vez que os dados cadastrais são previamente verificados e validados pela rede gov.br". Ele acrescenta que o objetivo é unir esforços com todos os colaboradores para que, até final do primeiro semestre de 2022, todos os serviços digitais disponibilizados pelo TJTO estejam fazendo uso dos novos serviços.

Rede Nacional de Governo Digital

A Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br), de natureza colaborativa, tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. É formada pelos entes federados mediante Termo de Adesão assinado pela autoridade máxima do Poder Executivo em nível estadual, distrital ou municipal.

Compete à Rede Gov.BR integrar e coordenar iniciativas comuns de transformação digital no setor público, promover a aproximação do Estado com o cidadão, por meio da priorização da oferta de serviços públicos digitais de acordo com interesses e necessidades da sociedade, e estimular a redução de custos e o aumento da agilidade na prestação de serviços públicos por meio digital.

Atualmente, a rede conta com participação de 15 unidades federativas, 62 municípios, dos quais 11 estão presentes nas principais capitais do país, mais de 4.700 serviços digitais e ainda base cadastral com mais de 115 milhões de brasileiros cadastrados.