O Governo do Tocantins elaborou um novo calendário para realização de audiências públicas e fará novas propostas que deverão constar nos estudos do projeto de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia.
De acordo com o secretário, as audiências públicas ocorrerão no dia 30 de novembro, em Mateiros; e no dia 1° de dezembro, em Palmas. O novo prazo final da consulta pública passa a ser o dia 11 de dezembro. A audiência pública é o momento em que os interessados poderão participar pessoalmente do processo, fazendo apontamentos e dando sugestões de melhorias para o projeto de concessão.
“A base do governo Wanderlei é o diálogo e esta será uma premissa de governança de todo nosso projeto. O momento é de sensatez e mansidão e não cometeremos a irresponsabilidade social de tocar qualquer processo de concessão sem a participação social. Nós queremos que toda a população do Tocantins conheça este projeto, que tem o fim exclusivo de infraestrutura social e não de arrecadação”, explicou o secretário José Humberto.
Nesta semana, o secretário destacou que ele, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Parcerias, irá à região do Jalapão para estabelecer um diálogo próximo e transparente com os moradores. “Não haverá evento oficial de governo, serão conversas informais de fala e escuta entre o Estado e as comunidades. Vamos levar as adequações que queremos fazer no projeto e deixar claro que, antes de qualquer alteração, haverá diálogo para que a comunidade possa validar as propostas. Essa validação não será feita em um gabinete, mas sim na comunidade”, ratificou.
Consenso político
Além de citar possíveis falhas de comunicação como algo que deve ser vencido nesta fase, o secretário José Humberto ressaltou que o governador Wanderlei Barbosa deseja estabelecer um consenso político com os representantes eleitos do Tocantins.
“Quando falamos neste consenso político, não é no sentido de atingir uma unanimidade, mas que haja apenas as divergências naturais que possam existir dentro do projeto e que elas sejam construtivistas. A pedido do governador, vamos recomeçar esta discussão e o diálogo será mantido com todos os poderes e as instituições, com os parlamentares estaduais e a Bancada Federal, pois acreditamos que todos têm o mesmo objetivo, que é desenvolver o Estado”, explicou o secretário.
Presentes à coletiva, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Júnior Geo reforçaram suas preocupações com o projeto e destacaram a importância de um amplo debate sobre o tema também na Assembleia Legislativa do Tocantins.
“O governador Wanderlei é tocantinense e tem um conceito e uma visão totalmente diferentes do que se tinha. Tenho certeza de que o diálogo será mais amplo, o canal de comunicação com os jalapoeiros será aberto e iremos fazer, tanto Governo quanto Assembleia, algo que seja de interesse coletivo e não unilateral”, afirmou o deputado Valdemar Júnior.
Gratuidade de acesso para moradores do Jalapão
Ainda durante a coletiva, o secretário José Humberto explicou algumas das proposições a serem feitas pelo Governo e que serão levadas para apreciação da população, dentre elas a inclusão da proposta de gratuidade do acesso ao Parque pelos habitantes dos oito municípios que compõem a região do Jalapão, incluindo as comunidades tradicionais. O objetivo é que esta gratuidade dure pelo tempo em que se der a concessão.
Também é proposto pelo Governo a implantação de um ingresso especial para os tocantinenses frequentarem os atrativos turísticos do Jalapão, com desconto superior a 50%. Segundo o gestor, essa é uma proposta que foi construída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que não cause instabilidade ao equilíbrio econômico-financeiro do processo.
Outra proposta diz respeito à retificação, em minutas e editais, do termo Áreas Adjacentes; no lugar, deve constar o termo Fazenda Triago. “Causa desconforto e inquietação saber que as pessoas estão angustiadas por não compreenderem qual a limitação de que trata o termo áreas adjacentes. Se as áreas adjacentes no projeto se referem à Fazenda Triago, então esta é expressão que deve ser utilizada para que não haja qualquer dúvida sobre os limites impostos”, esclareceu o secretário.
O secretário José Humberto também falou da intenção do Estado em articular com o Sistema S para que este contribua com o aparelhamento, a qualificação e a capacitação dos moradores da região. Além disso, o gestor reforçou a preocupação da gestão em preservar o tradicionalismo e o patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas e tradicionais.
“Isto tem que constar de forma expressa, por isso vamos propor, ao BNDES, a atenção dos serviços especializados para que seja previsto, no contrato de concessão, o acompanhamento arqueológico da localidade, bem como também seja avaliada a proposta para avaliação da preservação de áreas da extração do capim-dourado, que é algo que fomenta a economia comunitária, preserva as tradições da população local e é uma grande preocupação dos moradores de lá”, explicou o gestor.
Consultas públicas
O secretário ainda aproveitou a oportunidade para chamar atenção quanto à baixa participação da população no processo de consulta pública. Esta é a etapa destinada a colher contribuições da sociedade e auxiliar o poder público no projeto de concessão. A consulta pública está disponível para contribuições até o dia 15 de novembro neste endereço (https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo).
“Segundo as informações do BNDES, o material de consulta pública sobre o Jalapão é recorde no projeto de concessões de parques nacionais. O BNDES ficou surpreso com o interesse da comunidade, até mesmo internacional sobre o tema, mas isto é em nível de acesso, porque no que diz respeito à participação na consulta pública, com as pessoas dando suas contribuições, esta participação tem sido muito baixa. Formalmente recebemos poucas contribuições e precisamos dessa participação para que o projeto seja adequado da melhor forma, com vistas a atender as necessidades da comunidade”, lembrou o secretário José Humberto.
