Com o objetivo de padronizar os procedimentos de verificação das boas práticas de fabricação de produtos de origem animal, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), por meio da Portaria nº 336 de 27 de outubro de 2021, readequou os Programas de Autocontrole (PAC) nos estabelecimentos que processam alimentos de origem animal.
Segundo o gerente de inspeção animal, Antônio José de Caminha, as novas diretrizes simplificam a quantidade de programas de autocontrole nas indústrias e harmoniza a legislação estadual com a legislação federal, que determina que, todos os estabelecimentos registrados no serviço de inspeção tenham seus programas, pois eles são essenciais para a manutenção da qualidade da produção de alimentos que chegam aos consumidores.
A portaria prevê a elaboração de um manual, contemplando de forma ordenada os Programas de Autocontrole, e o desenvolvimento, implantação, o monitoramento e a verificação dos diversos elementos de inspeção estabelecidos, que estará sob a responsabilidade privativa dos estabelecimentos autorizados a processar produtos de origem animal destinados ao consumo humano, devidamente registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Programa de controle de águas
Também foi publicada a Portaria n° 337, de 3 de novembro de 2021, que institui a aplicação do Programa de Prevenção e Controle da Adição da Água aos Produtos (PPCAAP), nos estabelecimentos da categoria matadouro-frigorífico de aves inscritos no SIE, a fim de evitar fraudes aos consumidores.
Segundo a Adapec, o programa está sendo implantado agora no Tocantins porque antes não havia indústrias de abate de aves com registro no SIE. O Estado está se adequando neste setor para garantir segurança e qualidade alimentar.
Dados
Atualmente o Tocantins conta com 39 estabelecimentos industriais com registro no SIE.
