Como parte do trabalho de acompanhamento das atividades realizadas nas Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) a equipe de Segurança Alimentar da Setas visita nesta semana, de oito a doze de novembro, os municípios de Novo Acordo, Silvanópolis, Fátima, Alvorada, Ponte Alta do Bom Jesus e Palmeirópolis.
O Governo do Tocantins em parceria com o Ministério da Cidadania realizaram em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar nas 139 cidades do estado.
De acordo com a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana, é papel do Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Até o momento já passamos por 19 e o que podemos constatar é a satisfação de todos os envolvidos com a agricultura familiar nas localidades. Os agricultores familiares, presidentes de associação e prefeitos sempre comentam sobre a importância desse suporte para o fomento da atividade em suas cidades”. Diz a gerente.
Em Novo Acordo, a cerca de 114 km de Palmas, a Central de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar está sendo montada com os equipamentos recebidos do convênio. Os produtores rurais entregam milho, feijão, mandioca e caju. Segundo a prefeita do município, Deuseni Batista de Castro. “O caminhão e os equipamentos recebidos são de suma importância para fomentar a agricultura familiar de Novo Acordo , a gratidão é de todos nós”. Comenta a prefeita.
Já em Palmeirópolis as constatações vêm por meio do médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal, Alaor Luau, “Essa entrega beneficiará muito nosso município porque já temos um volume grande de produtores rurais entregando para os programas de compra direta. Vai facilitar muito a vida deles e diminuir a perda de produtos”, explica Alaor.
Na cidade de Palmeirópolis os produtos adquiridos dos agricultores familiares são leite, mel, iogurte, legumes, entre outros, todos destinados a nove instituições beneficentes do município sendo elas escolas, igrejas e associações.
Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”, declara o gestor.
O Convênio
Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.
O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.
O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes à aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar-condicionado, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.
Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.
Sobre o Compra Direta
O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.
Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.
