A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente nesta terça-feira, 30, na audiência pública em Mateiros, ocasião em que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou o cancelamento da Concessão de Serviços Turísticos do Parque Estadual do Jalapão após moradores da região se manifestarem contrários à concessão. Atuando junto à comunidade local, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que representou a Defensoria na audiência, declarou que a Instituição apoia o cancelamento da concessão nos termos em que foi anunciado pelo Executivo.
Na região do Jalapão estão localizadas pelo menos sete comunidades quilombolas, das quais duas possuem território sobreposto à área do Parque Estadual do Jalapão. Esse é um dos motivos que despertam preocupação da Defensoria Pública quanto a uma possível concessão da exploração turística da área à iniciativa privada, uma vez que a lei estadual que abre caminho para essa concessão não traz o detalhamento sobre como se dariam as diversas relações com as comunidades locais.
“A Defensoria Pública é a favor do cancelamento. Torcemos para que o governo do Estado traga uma nova proposta, que atenda o interesse daqueles que já construíram uma história turística do Jalapão, mantendo a cultura das pousadas, dos restaurantes com comidas típicas e tradicionais”, destacou Arthur Pádua. Em sua fala durante a audiência em Mateiros, o Defensor Público também destacou as dificuldades que a comunidade do Jalapão enfrenta para acesso a serviços de saúde e infraestrutura.
PPP no Jalapão
A possibilidade de concessão de serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão veio à tona com a aprovação e posterior publicação da Lei nº 3.816/2021, que autorizou a concessão de parcerias público-privadas (PPP) das Unidades de Conservação do Estado na região do Jalapão.
De iniciativa do Executivo com Mauro Carlesse como governador (atualmente afastado do cargo), a Lei publicada em agosto deste ano não contou com qualquer debate ou espaço para as comunidades da região do Jalapão se manifestarem; também não estabeleceu, nem definiu regras necessárias, como as obrigações do parceiro privado e o prazo de vigência das possíveis parcerias.
A situação gerou insatisfação popular e motivou atuação de diversas entidades e instituições, a exemplo do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), que acompanha a situação em defesa das comunidades locais. Por meio de Nota Pública divulgada após a publicação da Lei, o Núcleo da Defensoria questionou o porquê da ausência de debate e demonstrou preocupação com a medida.
Audiências
A audiência pública realizada hoje em Mateiros cumpriu um cronograma estabelecido pela Justiça após solicitação da comunidade local a fim de que houvesse mais tempo para se conhecer o projeto.
Uma audiência pública em Palmas estava prevista para amanhã, 1º, mas não será realizada tendo em vista o anúncio do Governador em exercício sobre o cancelamento da Concessão de Serviços Turísticos do Parque Estadual do Jalapão. (AI DPE-TO)
