O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realizou inspeções presenciais nos serviços da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Ipueiras, nesta segunda-feira, 6, e terça-feira, 7, e constatou diversas irregularidades na prestação de serviços.
A iniciativa teve o objetivo de verificar se foram sanadas as inadequações identificadas em vistorias anteriores, bem como subsidiar as próximas fases da Ação Civil Pública e do Inquérito Civil Público que tramitam na 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com a finalidade de incentivar e acompanhar a implementação e a regularidade dos serviços ofertados à criança e adolescentes do município de Ipueiras.
As fiscalizações foram realizadas no Serviço de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, no Conselho Tutelar, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e na Escola Municipal Firmino Pereira dos Santos Pinto.
Dentre as irregularidades constatadas no âmbito do CRAS estão a ausência de atividades efetivas e contínuas para crianças, adolescentes e suas famílias, a falta de adoção dos protocolos de contenção da Covid-19 e a inexistência de planejamento e capacitação da equipe de referência que atua nos atendimentos de proteção social especial. Também foi identificada a falta de capacitação continuada para os conselheiros tutelares.
Na Escola Municipal Firmino Pereira dos Santos Pinto, foi constatado que a administração não adotou, até a data da fiscalização, providências quanto ao controle da disseminação da Covid-19, tendo em vista que a escola prevê a retomada das aulas presenciais em 2022.
Já com relação ao CMDCA e ao CMAS, verificou-se a falta de atuação dos conselheiros no exercício do controle social, além da ausência de publicidade dos atos e falta de clareza sobre as atribuições e competências dos conselhos.
As inspeções foram designadas pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira e realizadas pelos assistentes sociais Bruno Ricardo Carvalho Pires, da sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional, e Laidy Laura P. de Araujo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). (MP/TO)
