O Estado de Sergipe com pontuação de 4,80 (era 7,59 em 2020), Tocantins com 4,93 (7,55), Piauí com 5,45 (6,96), Mato Grosso com 5,52 (7,57), e Roraima com 5,69 (8,92) são os cinco piores estados brasileiros posicionados no ranking do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2021. O índice, desenvolvido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.
De acordo com o coordenador do CMLE, professor Vladimir Fernandes Maciel, esses posicionamentos ruins têm explicações variadas: para Roraima, que foi a primeira colocada no IMLEE de 2020, o professor pontua a piora generalizada em todas as variáveis - tamanho de governo, tributação e mercado de trabalho. "Destacamos o aumento das despesas de consumo das esferas de governo do estado e despesas previdenciárias como os principais responsáveis, isso significa que a economia de Roraima cresceu menos que o peso estatal nas despesas, na tributação, no emprego público e na sindicalização".
Já para os outros estados, a explicação está mais próxima do cenário nacional. O aumento do tamanho do governo, ou seja, gasto público; e a tributação ter crescido proporcionalmente mais que a renda desses estados, são os principais responsáveis. "O aumento das despesas de consumo dos governos estadual e municipal e de transferências entre eles cresceu. Ademais, houve uma elevação muito grande das despesas com os regimes municipais e estadual próprios de previdência. Para dar conta disso, a tributação se elevou mais do que a renda desses estados", comenta Maciel. Dessa forma, nem estados como Mato Grosso e Tocantins que se beneficiam de atividade econômica importante como o agronegócio, conseguiram manter boas médias.
Entre os primeiros três colocados, o Rio de Janeiro, que mesmo com queda na pontuação, aparece em primeiro lugar, com 7,63 pontos (ante 8,01 em 2020); Espírito Santo em segundo com 7,29 pontos (8,34 em 2019); e Pará com 7,13 (8,20 no relatório anterior). O índice varia de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados - tendo como foco avaliar as condições para empreender em cada unidade federativa brasileira e o grau de interferência governamental. Os dados de 2021 são relativos às informações consolidadas de 2019.
Seguindo o ranking, têm-se Minas Gerais, com 7,12 pontos (7,26 em 2020), Rio Grande do Sul com 7,07 (7,10 em 2020); Bahia e Santa Catarina ambos com 6,85 (ante 7,52 e 7,63, respectivamente); Pernambuco com 6,79 (7,58), Maranhão com 6,72 (6,81), Paraná com 6,71 (7,33), Paraíba com 6,69 (7,77), São Paulo com 6,68 (ante 8,45 em 2020), Rio Grande do Norte e Ceará ambos com 6,60 (7,66 e 7,69, um ano antes, respectivamente), Alagoas com 6,56 (7,86), Amapá com 6,20 (7,71), Goiás com 6,13 (7,84), Rondônia com 6,01 (8,09), Mato Grosso do Sul e Acre empatados com 5,96 (7,50 e 7,15), Amazonas com 5,61 (7,15).
O estudo pontua que apesar da expectativa com os governos estaduais e o federal que tomaram posse - o desempenho em termos absolutos foi bem abaixo do esperado, a nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 6,37 ante 7,66 do relatório passado, com todos os estados piorando sua pontuação. Curiosamente, os estados que menos pioraram foram Rio Grande do Sul (-0,4%) e Minas Gerais (-1,9%), que no ano anterior estavam na parte debaixo da tabela e conseguiram subir com a queda geral das outras unidades federativas. Já Sergipe e Roraima foram os estados que mais pioraram entre 2018 e 2019 - com quedas de 36,8% e 36,2%, respectivamente.
Essa redução é compatível com a estagnação e a perda de algumas posições que o país sofreu no Economic Freedom of the World 2021 do Fraser Institute - o índice mundial que também é elaborado com base nos dados de 2019. Nesse índice, o Brasil recuou quatro posições, assumindo o 109º lugar, com 6,63 pontos.
Para chegar nessas notas, o IMLEE considera três variáveis: 1) gasto dos governos subnacionais; 2) tributação nas unidades federativas; 3) regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho. Dentro de cada uma dessas dimensões, há indicadores específicos para se chegar em cada nota, que depois gera uma média simples que é o resultado de cada estado.
Em 2021, as notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma: 1) gasto dos governos subnacionais: caiu para 8,16 ante 8,69 no relatório do ano passado; tributação nas unidades federativas teve expressiva queda para 4,78 ante 7,91; regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 6,18 ante 6,39.
A primeira dimensão, gasto dos governos subnacionais é composta por três variáveis relacionadas às despesas do setor público: i) consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado e todos os municípios de sua jurisdição); ii) transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição; iii) despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.
É importante notar que a natureza das despesas selecionadas não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de "consumo dos governos" e de transferências institucionais e pessoais.
Já a segunda dimensão, tributação nas unidades federativas, mensura o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Novamente são três indicadores, i) impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica - IRPF e IRPJ respectivamente); ii) impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA); iii) tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS).
Por fim, a dimensão três, regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho, medem os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três indicadores: i) existências de leis estaduais sobre salário mínimo - i.e., piso salarial estadual diferente do nacional - e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual; ii) emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal); iii) densidade sindical - proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF. (AI/Mackenzie)
