O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, realizado de 16 de novembro a 29 de dezembro, negociou um total de R$ 134,5 milhões de débitos, atendendo mais de 11 mil contribuintes, pessoa física ou jurídica. A gestão municipal arrecadou R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões do pagamento da primeira parcela.
“O Refis 2021 teve como objetivo recuperar os créditos tributários e não tributários e, também, foi uma oportunidade para o contribuinte negociar os débitos com descontos de juros e multas e com pagamentos em até 150 parcelas. E o mutirão foi um sucesso, possibilitou uma arrecadação imediata de mais de R$ 36,8 milhões”, explica o secretário executivo de Finanças, Glauber Santana Aires.
Os recursos arrecadados pelo Refis 2021 serão revertidos em serviços à população, sendo 15% para a saúde, 25% para a educação e 60% serão aplicados em obras e serviços.
Pagamento
Os contribuintes que negociaram débitos em parcelas no Refis 2021 precisam emitir os boletos que vencem em 2022. O documento pode ser emitido no site da Prefeitura de Palmas, no link http://2viadam.palmas.to.gov.br/ ou nas unidades do Resolve Palmas.
Pela internet, ao acessar a página, é necessário inserir o número do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no boleto pago no ato da renegociação. Para emitir nas unidades do Resolve Palmas é necessário o agendamento prévio.
Negociação
O Refis 2021 possibilitou a negociação de todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Dívidas como impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.
E também financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas
até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do
tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e
alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
Refis 2021 - balanço:
Total de débitos negociados: R$ 134,5 milhões
Atendimentos: mais de 11 mil contribuintes
Pagamento à vista: R$ 31,6 milhões
Pagamento da 1ª parcela: R$ 5,2 milhões
