O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) publicou nesta quinta-feira, 13, Nota de Repúdio contra os baixos salários ofertados pela Prefeitura Municipal de Araguaína aos candidatos ao cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem, dispostos no Processo Seletivo para contratação e cadastro de reserva de vagas do Hospital Municipal de Araguaína.
O Edital nº 19/2021 que estabelece as regras para a contratação foi publicado pela Prefeitura de Araguaína, via Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, no final do ano passado, em 29 de dezembro de 2021.
A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, explica que o salário de R$ 2.492,08 ofertado ao enfermeiro no referido processo seletivo é quase a metade do piso salarial defendido pela categoria no PL 2564/2020, que está tramitando na Câmara Federal. Além disso, o valor é aproximadamente 37% inferior ao estabelecido por outro cargo de nível superior na área da saúde, no mesmo edital, que gira em torno de R$ 3.919,34.
“É inadmissível essa disparidade de tratamento a um profissional de nível superior, como é o enfermeiro e enfermeira, que é fundamental na assistência de pacientes e que expõe a sua vida à enorme risco durante o exercício profissional, considerando que no hospital estará em contato com doenças transmissíveis como a covid-19 e vetores de outras enfermidades”, enfatiza a presidente.
Técnico de enfermagem – Outra incompatibilidade é o valor do salário de R$ 1.100,00 estabelecido no Edital 19/2021 ao técnico de enfermagem, que chega a ser três vezes menor do que o piso salarial nacional defendido pelo Coren-TO para essa categoria. Mesmo comparado com o salário de outro profissional de nível médio no certame, o provento mensal do técnico de enfermagem ainda assim serão 35% menor.
Na avaliação da conselheira do Coren-TO, Irismar Vieira, o processo seletivo para contratação de profissionais para o Hospital Municipal de Araguaína possui “disparidades salariais injustificáveis”. “Isso representa uma enorme desvalorização da principal categoria de trabalhadores da saúde do Brasil, que são os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, completa.
O Coren-TO também defendeu que a carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem seja de 30 horas semanais, conforme luta histórica da categoria.
O Conselho finaliza a Nota de Repúdio defendendo que haja revisão imediata no Edital nº 19/2021 de forma que os salários e carga horária estabelecidos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem sejam corrigidos nos termos propostos pelo PL 2564/2020.
