Durante audiência na 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), o promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela afirmou que a empresa Neovidans pode perder o contrato de gestão das UTIs do Hospital Geral de Palmas (HGP) se não sanar as irregularidades constatadas pelos fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). “Vamos ter outra audiência no dia 25 para ver o que foi sanado e o que faltará. Caso contrário, a empresa vai perder a terceirização das UTIs adulta e pediátrica do HGP. Vamos aguardar uma semana”, afirmou o promotor.
Esta foi a segunda audiência ocorrida na 19ª Promotoria de Justiça após denúncias feitas pelo Coren-TO sobre as diversas irregularidades encontradas nas Unidades de Terapia Intensiva do HGP, administradas pela Neovidans. A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) tem um contrato de terceirização dos serviços das UTIs no HGP com essa empresa.
De acordo com os relatórios de fiscalização, faltam medicamentos e insumos para os pacientes e EPIs aos trabalhadores. Há indícios de reutilização de seringas descartáveis no mesmo paciente, o que infringe a legislação sanitária em vigor e aumenta o risco de contaminação.
Ainda conforme a fiscalização, a quantidade de profissionais de Enfermagem é insuficiente para atender a demanda nas UTIs, resultando em sobrecarga de trabalho. Os alojamentos apresentam condições inadequadas, assim como o período de repouso é insuficiente. Além disso, a empresa Neovidans não está pagando o piso salarial aos profissionais de Enfermagem.
Os representantes da SES-TO que participaram da audiência alegaram que a empresa será notificada mais uma vez sobre as não conformidades constatadas pelo Coren-TO e que também farão uma inspeção nos locais para checar os problemas.
Além do procedimento que está sendo realizado pelo MPE-TO, o Conselho também ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que todas as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas para resolver os graves problemas apontados pela fiscalização no HGP.
