Desde o início do Programa Nota Cidadã, a Prefeitura de Araguaína já sorteou R$ 43.107,40 em prêmios aos araguainenses que solicitaram notas fiscais para prestações de serviço, beneficiando até agora 71 contribuintes. O programa tem o objetivo de promover a participação dos consumidores na prestação de contas públicas a partir da inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) nas notas fiscais eletrônicas, incentivando a emissão de notas fiscais para a prestação de serviços.
“Desde o início do programa, a iniciativa tem tido muito sucesso, aumentando em 21,64 % a emissão de notas fiscais entre os anos de 2020 e 2021. Esse tipo de programa, além de incentivar o pedido pela nota fiscal eletrônica, também diminui as chances de sonegação de impostos, garantindo que os tributos sejam direcionados de volta em benefício da população”, explicou o secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza.
Premiação todo mês
Os prêmios são sorteados entre os contribuintes que solicitaram a emissão da nota fiscal após o consumo de serviços no Município, como os serviços de educação em instituições de ensino particular ou mesmo serviços autônomos, como dentista, médico e advogado. Com o número gerado juntamente com a nota fiscal, são realizados sorteios mensais com prêmios, que em 2021 chegaram a R$ 1.000.
Para o ano de 2022, a premiação será ainda maior, com o 1º sorteio de R$ 1.107,40, 2º sorteio de R$ 553,70 e 3 º sorteio de R$ 276,85. Os números da sorte são definidos pela Loteria Federal em datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, mas além dos sorteios, o contribuinte também tem outras vantagens, podendo receber de volta um percentual do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado.
“Quando a porcentagem chega ao valor de R$ 30, o contribuinte pode solicitar que o dinheiro seja transferido para sua conta ou pode abater o valor no pagamento de tributos que ele tenha com o Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo”, disse o secretário Fabiano Souza.
Quem pode participar?
Pode participar do sorteio o consumidor final portador de CPF, maior de 18 anos e que tenha adquirido serviços, como os de educação em instituições de ensino particular ou de profissionais autônomos. O contribuinte poderá conferir as suas notas fiscais eletrônicas, os bilhetes gerados e acompanhar os sorteios mensais no portal da Prefeitura de Araguaína.
Transparência e segurança
Os nomes dos ganhadores são publicados no Diário Oficial após a conclusão do processo administrativo da Secretaria da Fazenda, que leva em consideração os seguintes critérios de desempate: contribuinte com maior número de notas emitidas, nota mais antiga e maior idade do sorteado.
Após o anúncio oficial, o ganhador tem até 60 dias para montar o processo físico de compensação ou restituição, usando RG, CPF e Certidão Negativa do Município. O prêmio é depositado na conta bancária do ganhador e caso o ganhador do sorteio não requeira o prêmio, o valor volta aos cofres do município.
