O Procon Municipal de Palmas notificou, na terça-feira, 25, um hospital particular da Capital, após denúncia realizada pelos canais de atendimento do órgão de que o estabelecimento estaria cobrando preços abusivos para realizar o teste de diagnóstico da Covid-19.
Durante a fiscalização, a equipe do órgão solicitou ao estabelecimento que comprovasse o motivo do preço alto, pois de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa os valores cobrados. Além disso, o estabelecimento não estava realizando a emissão do recibo de compra aos consumidores.
O secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, orienta que os consumidores que constatarem algum produto ou serviço oferecido com preços acima da média ou considerados abusivos devem realizar a denúncia no Procon Municipal de Palmas. “O consumidor que se sentir lesado deve informar e formalizar a denúncia nas formas, presencial ou on-line, informando o nome do estabelecimento, bem como o seu endereço. Também é importante que o consumidor possua a nota fiscal ou foto da oferta do produto superfaturado ou ainda o anúncio publicitário. Estes serão os meios usados para provar o aumento abusivo”, informou.
Denúncia
Para realizar o registro, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Municipal de Palmas por meio dos canais de atendimento ou ainda pelo seguinte e-mail: atendimentoprocon@palmas.to.gov.br. O atendimento também pode ser feito de forma presencial na unidade do órgão localizado na Avenida JK (no mesmo prédio da unidade do Resolve Palmas). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
