Fiscais de Obras e Postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais multaram nesta sexta-feira, 28, um ‘ferro velho’, às margens da TO-050, na entrada de Palmas, por depositar material em área pública. O estabelecimento tem até a próxima quarta-feira, 2, para fazer a retirada.
O diretor de Fiscalização, Roger Andrigo, explica que mesmo que o ‘ferro velho’ tenha alvará de funcionamento, o estabelecimento não pode utilizar a área pública irregularmente como depósito de material, principalmente colocando em risco a saúde pública. “Fizemos a notificação e o estabelecimento tem até a quarta-feira da próxima semana para fazer a retirada do material”.
A multa por utilização irregular de área pública pode chegar a R$ 5 mil, com base no artigo 511 do Código de Postura do Município. O diretor ainda explica que caso a área pública não seja desocupada até quarta-feira, 2, o ferro velho poderá ser novamente autuado, desta vez com base no artigo 183, por abuso do exercício dos direitos individuais em detrimento da coletividade. "Neste caso, a multa vai de R$ 100 a R$ 14 mil", complementou.
