O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) atua desde 2006 na administração dos programas de benefícios fiscais, com o objetivo de atrair novos investimentos e contribuir para o desenvolvimento do Tocantins, através das leis de incentivos fiscais. Em 2021, dentre as 71 solicitações de benefícios, o conselho aprovou a concessão para 56 empreendimentos classificados nas modalidades expansão, implantação, expansão da prorrogação dos benefícios e termo aditivo. As empresas aprovadas apresentaram prospecção para a manutenção de 1.771 empregos e a oferta de 1.557 novas oportunidades de trabalho. Além disso, também foram aprovadas quatro regularizações fundiárias.
Os empreendimentos beneficiados estão instalados em 21 municípios, sendo que a maioria está localizada nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. O CDE-TO aprovou, durante a realização de nove reuniões extraordinárias, a projeção de investimentos do total de R$ 2.515.722.924,65.
Em 2021, o CDE-TO aprovou também a realização de programas a serem executados com aporte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (FDE-TO). O conselho anuiu a concessão do valor de R$ 11.529.633,27 para a implantação de nove projetos, apresentados por entidades públicas e privadas. Durante o ano de 2021, a arrecadação de custeio apresentou aumento de 43% em relação ao ano de 2020, sendo a maior arrecadação desde sua criação.
Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, os números de 2021 exemplificam a essencialidade das ações do conselho para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins.
“Tivemos um bom desempenho em 2021 e estamos confiantes que isso terá um resultado positivo para o crescimento do Estado. Em 2022, desejamos obter números ainda mais significativos. Com as estratégias que debatemos com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, estamos prontos para implantar medidas que irão permitir que o conselho trabalhe com ainda mais celeridade e proatividade, para obtermos resultados que irão possibilitar que o Tocantins se torne referência na ampliação e chegada de novos empreendimentos. Queremos que os empresários vejam um cenário de crescimento no Tocantins, porque assim garantimos dignidade e qualidade de vida para a população, com a oferta de novos empregos e maior circulação de renda e essa é uma das nossas maiores prioridades”, frisou o secretário.
105º Reunião Extraordinária
Na manhã da última sexta-feira, 28, o CDE-TO aprovou em sua 105º Reunião Extraordinária a concessão de incentivos fiscais para quatro empresas no Tocantins. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e foi mediada pelo gestor da pasta, e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima. Na ocasião também foi apresentado o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS), promovido o debate sobre a suplementação de valores a serem investidos na execução do projeto. Na reunião também foi apresentado o balanço de 2021, com todas as ações realizadas aos Conselheiros, além da realização de deliberação das aprovações sobre a estrutura do CDE-TO.
Tiveram as solicitações de benefícios aprovadas as empresas Água Mineral Satisfaz Ltda, G.C Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda e Frigorífico Palmeiras Eireli no programa Próindustria. Também foi aprovado incentivo para as empresas HM Cirurgia Ltda no programa.
Durante o conselho, ainda foi discutido a atualização dos valores que serão investidos na reestruturação de parques industriais e convalidação para utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) para ações do projeto “Tocantins: Do Coração do Brasil Para o Mundo”. Os conselheiros também aprovaram a destinação de recurso do FDE-TO, na ordem de R$ 30 milhões para a construção do Centro de Inovação, do projeto Parque Tecnológico, apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).
