O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, publicou na última segunda-feira, dia 31, o Decreto Municipal nº 720 de 2022, que trata de regras para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O documento reitera o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e torna obrigatório para as pessoas, a comprovação do esquema vacinal para adentrar nos órgãos e entidades da administração pública das esferas federal, estadual e municipal, localizadas no município.
De acordo com o Decreto, são considerados válidos para comprovação da vacinação, o certificado de vacinas digital e o cartão de vacinação impresso. Os servidores e empregados deverão encaminhar tais documentos, diretamente ao seu setor de lotação.
Sobre as atividades educacionais, a Prefeitura mantém a autorização do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, assim como na Educação Infantil da rede privada. Estas atividades devem o protocolo “volta as aulas”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Juventude e aprovado pelo COE.
O documento trata ainda da realização de eventos, da prática de esporte, além da fiscalização e penalidades previstas.
