Dando continuidade à ação de colhimento de matérias iniciada em dezembro, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) segue realizando a coleta de material biológico mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico) de pessoas privadas de liberdade. O objetivo da coleta é a inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme a Lei Anticrime do governo federal.
Após ter passado pela Unidade de Segurança Máxima de Cariri (USMC), a coleta foi realizada na Unidade Penal de Miracema entre a última terça e quarta-feira, 16, e passará pelas unidades penais de Porto Nacional, Paraíso, Barrolândia e Unidade Penal Regional de Palmas.
A coleta do material genético é realizada em uma parceria entre o Sistema Penal da Seciju e Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Criminalística, unidade vinculada à Superintendência de Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins (PC/TO), para atender a Lei Execução Penal (LEP), n° 7.210/84, no que tange a condenados por crimes dolosos praticados com violência grave contra a pessoa, bem como crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável. Até o momento, cerca de 700 coletas foram realizadas.
De acordo com o Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, o Sistema Penal está avançando e a coleta deste material irá otimizar os procedimentos. “Essa parceria com a SSP vai auxiliar no aparelhamento dos protocolos de segurança, além de agilizar o trabalho da Segurança Pública no que tange a identificação dos custodiados”, ressaltou.
Na última terça-feira, 15, a Unidade Penal de Miracema coletou o material biológico de aproximadamente 40 custodiados e, para o chefe do estabelecimento penal, Gutemberg Gomes, a ação trará inúmeros avanços para os protocolos de segurança do Sistema. “A coleta desse material facilita as identificações futuras, com todas as informações do custodiado. Além do material genético foram coletados também digitais e foto, material de suma importância para o Sistema Penal e a segurança pública em si”, disse.
O coordenador do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas do Sistema Penal (Sedes), Cleonício Filho, explica as atribuições da Seciju nesse processo de coleta. “A Seciju tem um papel de suma importância na realização desse trabalho, identificando os custodiados que se enquadram no rol de crimes hediondos, segundo recomenda a Lei. Fizemos esse levantamento, enviamos ao Instituto de Criminalística e estabelecemos o cronograma para realização das coletas no âmbito das unidades penais do estado, conforme os protocolos de segurança estabelecidos”, destacou.
