O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), relator da Comissão Especial de Impeachment, apresentou nesta terça-feira, 22, durante reunião da Comissão, manifestação sobre o pedido de seu impedimento, feito pela defesa do governador afastado, Mauro Carlesse. Na ocasião, a defesa do governador afastado apresentou documento solicitando acesso ao parecer com o objetivo de assegurar o direito de sustentação oral no prazo de 48 horas. O pedido foi acatado pelos membros da comissão.
Em sua manifestação, Junior Geo reforçou que não há nenhum impedimento para que ele ocupe a função de relator e utilizou como fundamento a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 378. Ao final da sua manifestação o parlamentar afirmou: “Não me dou por impedido para exercer a função de Relator do Processo de Impeachment, pois não me enquadro nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 36 da Lei nº 1079/1950 aplicadas no presente caso”, disse.
O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Elenil da Penha (MDB), determinou que fossem concedidas vistas e cópias da manifestação de Júnior Geo em face do incidente de impedimento e agendou a próxima reunião para a próxima quinta-feira, 24, às 19 horas.
Entenda
No último dia 15 de fevereiro, a defesa do governador afastado apresentou pedido de um incidente de impedimento contra o deputado Professor Júnior Geo com o objetivo de retirá-lo da relatoria da Comissão Especial, sob a alegação de que o referido deputado já havia apresentado um pedido de impeachment do governador na Assembleia Legislativa.
Segundo Geo, os argumentos apresentados não condizem com a situação. Embora o parlamentar tenha protocolado no dia 26 de novembro o pedido de impeachment, foi aceito na Aleto, o pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo, no dia 3 de dezembro.