De segunda-feira, 28, até as 12 horas de quarta-feira, 2, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua em regime de plantão e, desta forma, os atendimentos são feitos exclusivamente para os casos urgentes.
De acordo com a DPE/TO, os casos considerados urgentes e que podem ser atendidos durante os dias de plantão, são:
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher por exemplo), e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/.
