No Tocantins, é compromisso do governo estadual proteger o cidadão-consumidor e estabelecer a concorrência justa entre as empresas por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e que atua em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sendo o órgão delegado oficial.
De acordo com o gestor da pasta, Rérison Castro, a atuação da Agência de Metrologia tem o foco em harmonizar as relações de consumo e, por meio da competência metrológica, assegurar à sociedade que tudo o que está sendo anunciado nas propagandas e nas embalagens dos produtos pode ser visto como verdade, desde que tenha o Selo de Identificação e atenda aos regulamentos do Inmetro.
Dados certificam a importância das medições na vida em sociedade
Nos dois primeiros meses de 2022, em janeiro e fevereiro, a pasta totalizou 4.660 ações metrológicas nas áreas técnicas de Instrumentos, Qualidade, Pré-Medidos e Inspeção.
Dentre as ações estão os ensaios e testes laboratoriais, a aferição de instrumentos medidores de velocidade, a aferição de equipamentos de pesagem, a fiscalização de produtos pré-medidos e a instalação de taxímetros, serviços que fazem parte do Plano de Trabalho da Metrologia Estadual e que beneficiam a comunidade.
“Além da atuação de forma fiscalizatória, a Agência de Metrologia realiza um trabalho educativo, com dicas e divulgação de informações à sociedade, visando à proteção e a orientação da população nas relações de consumo. Temos, também, o compromisso em orientar a sociedade consumidora, provendo assim relações comerciais mais equitativas, especialmente do ponto de vista do conhecimento e do cumprimento das legislações que balizam os empreendimentos comerciais”, reforça o gestor da pasta.