Com comercialização proibida desde 2009 pela Resolução Nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cigarro eletrônico tem sido alvo de diversas fiscalizações da Vigilância Sanitária (Visa), órgão da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus). Só neste ano, a Visa apreendeu 141 unidades na Capital. Em 2020, foram 234 itens e em 2021, 502 produtos. Contudo, mesmo com a proibição, o produto conhecido como “vape” tem se tornado cada vez mais popular entre o público jovem.
De acordo com a médica pneumologista Wérika Fernandes, o uso contínuo do produto causa diversos danos à saúde, principalmente no sistema respiratório. “Diferente do que muitos acreditam, o cigarro eletrônico não é menos danoso à saúde que os cigarros tradicionais”, afirma, acrescentando que ainda não há registros sobre os tipos de substâncias e as concentrações que estão presentes nos cartuchos do aparelho eletrônico.
A pneumologista pontua que os usuários de vaporizadores podem desenvolver mais sintomas que uma infecção ocasionada pela Covid-19 ou até mesmo uma síndrome gripal. “O sistema respiratório de um fumante é diferente de uma pessoa que não consome nenhum tipo de cigarro, é mais frágil e propenso a infecções mais severas”. A profissional ressalta que o cigarro eletrônico causa doenças graves e pode limitar para sempre a vida de um usuário.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 7 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência do uso dos cigarros eletrônicos. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) considera que o aparelho eletrônico pode aumentar as chances de infecções pulmonares, dermatites, doenças cardiovasculares e o uso também pode estar associado ao aumento do risco de câncer.
Ações
Com o compromisso de reduzir os danos que esses produtos causam à saúde da população. Em Palmas, a Visa desenvolve desde 2019 ações específicas para intervir na venda e no consumo de produtos fumígenos ilegais, dentre eles, os dispositivos eletrônicos para fumar. A comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer um desses dispositivos eletrônicos estão proibidos em todo território nacional, inclusive quaisquer acessórios e refis, conforme previsto na Resolução 46/2009 da Anvisa.
Dentre as ações diárias, a Visa faz a busca ativa desses produtos no comércio da cidade e em eventos, seja por meio das fiscalizações de rotina; inspeções sanitárias e no atendimento de denúncias relacionadas e direcionadas a estes produtos. A Visa também possui uma parceria com os Correios, onde semanalmente os inspetores se dirigem para fazer a identificação, o registro e a apreensão desses produtos. A Visa ainda desenvolve ações educativas, com públicos variados. Várias exposições e palestras são proferidas no sentido de conscientizar a população sobre o panorama atual do consumo dos produtos fumígenos em Palmas e os malefícios a eles associados.
No comércio local onde os produtos são flagrados sendo vendidos, além da apreensão desses, há a autuação do estabelecimento e a abertura de um processo administrativo sanitário, que pode culminar em multa e outras penalidades previstas em lei, como a interdição do estabelecimento.
O estabelecimento comercial, que por sua vez permite o consumo desses produtos em ambientes fechados, é igualmente autuado e também é aberto um processo administrativo sanitário, que pode culminar em multa e outras penalidades previstas em lei, como a interdição do estabelecimento.
Os produtos apreendidos são levados para a Vigilância Sanitária e logo são descartados, levando em consideração a especificidade do material que cada componente é constituído e respeitando a legislação vigente de disposição final dos resíduos.
Denúncias
Para denunciar a venda ilegal desses produtos, o cidadão tem à disposição variados canais, como a Ouvidoria do Município no site da Prefeitura de Palmas e pelos telefones 08006464156 e 08000301515. A denúncia pode ser anônima. O monitoramento e a fiscalização dos sites de compras desses produtos são de competência da Anvisa, que identifica, notifica e penaliza os responsáveis.
