Com proposta de estimular os municípios para a adesão ao Sistema de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Caisan/To) e o Conselho de Segurança (Consea/To) inicia, em março, o assessoramento para adesão de municípios ao Sisan.
"A Assessoria será realizada com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social, e tem objetivo de sensibilizar e orientar os gestores, conselheiros e técnicos municipais, para que estabeleçam, em seus municípios, os componentes do Sisan," segundo a gerente da Segurança Alimentar da Setas, Jéssica Santana.
O assessoramento é uma ação contínua, com programação para ser executada até o fim do exercício de 2022.
O Sisan tem o objetivo de promover a formulação e articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação de alimentar e nutricional da população.
Componentes do Sisan
A implantação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea, realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e elaboração do Plano Municipal de Assistência Social- Plansam; visando minimizar a insegurança alimentar e nutricional nas esferas municipais e contribuindo com o avanço da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em esferas estaduais e nacional.
"Atualmente, no Tocantins, 18 municípios estão com a adesão aprovada ao sistema Sisan e 12 municípios estão em processo de adesão. A meta é que os 139 municípios façam suas adesões ao Sisan, segundo a coordenadora da Ação de Assessoramento do Sisan, Deana de Sousa Paula.
Os municípios interessados devem solicitar o assessoramento através de telefone e do endereço eletrônico: gsan.setas@gmail.com gabinetesetasto@gmail.com. Horário de atendimento: seg. a sexta das 8h às 14h.
Caisan
A secretária executiva da Caisan, Régina Mercês Aires explicou que a Caisan está vinculada a Setas e tem por finalidade promover a articulação e integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual com as ações que dizem respeito à área de segurança alimentar e nutricional. "Dentre as sua atribuições está também orientar os municípios o processo de adesão ao Sistema de Segurança alimentar e Nutricional (Sisan) montando os processos de adesão, por município, anexando a documentação enviada pelos municípios e dando tramitação ao processo até a sua publicação no Diário Oficial da União, onde finaliza e conclui o processo de adesão do município ao Sisan", explica.
O secretário da Setas e presidente da Caisan, José Messias de Araújo, destacou que "A adesão dos municípios ao Sisan é essencial para o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, pois permite uma maior organização e participação social na proposição de políticas públicas de SAN e facilita o monitoramento e a avaliação das ações e programas nos municípios".
Comsea
O comsea tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação do governo municipal com as organizações da sociedade civil para implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/To), Eni Tereza da Cunha Felipe informou que todos os municípios do Tocantins já têm o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). “Agora com o Assessoramento aos municípios é o momento de reativar os Comseas municipais, assim podendo contribuir para a efetivação da política pública de segurança alimentar e nutricional (SAN).
Eni Tereza ressalta que é de grande importância que os municípios reestruturem seus Comseas, por ser um espaço de diálogo entre sociedade civil e governo que potencializa o município com as políticas públicas voltadas para segurança alimentar e nutricional. “Com o Comsea reestruturado, o município terá condições de pleitear ações e projetos direcionados na área de SAN, pois, o maior objetivo do Consea-TO, e que o estado possa ter uma política de SAN institucionalizada”.
Plano de Segurança Alimentar
Por meio do Plano de Segurança Alimentar é realizado o mapeamento da fome no município aderido, e com base nas informações é elaborado um plano de ação das atividades a serem promovidas, pelo município, para minimizar a insegurança alimentar e desnutrição.
