O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), iniciou nessa quarta-feira, 9, os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Tabocão. A ação em parceria com a Corregedoria Geral do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), objetiva esclarecer o processo de regularização por meio de seminários e audiência pública.
Conforme o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, a Reurb visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedade devidamente registrados aos respectivos beneficiários. “Assim, o programa promove a garantia do direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e diversos outros benefícios para os moradores e para o município”, explicou.
Nessa etapa, os órgãos envolvidos, Tocantins Parcerias e Nupref, esclareceram sobre o programa Reurb para os servidores do quadro do município e para a população; noções iniciais de como o município irá realizar o procedimento administrativo; além de compartilhar experiência de trabalho; explanar a metodologia de trabalho e orientações sobre as atividades em campo do cadastro imobiliário.
Cronograma
Em continuidade à iniciativa, os órgãos do Governo e do Poder Judiciário seguem com a realização de seminários e audiências públicas nesta quinta-feira, 10, no município de Presidente Kennedy, e entre sexta, 11, e segunda-feira, 13, em Luzinópolis, já com o início do cadastro imobiliário dos moradores.
