Desde o início de seu mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), em 2019, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) solicita a instalação do Programa de Integridade e Compliance. O parlamentar defende a utilização do programa em todos os órgãos e entidades governamentais com o intuito de oferecer transparência pública e combater a corrupção nos setores do Estado.
No mês de fevereiro foi sancionado pelo Governo do Estado, o decreto nº 6.395 que institui a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e que implanta os sistemas de Governança Pública e Compliance público no Tocantins.
Segundo Geo, o Governo deve estar em conformidade com atos, normas e leis para seu efetivo cumprimento, ou seja, adotar sistema de controle interno eficaz que permita esclarecer e proporcionar maior segurança aos usuários da contabilidade e suas demonstrações financeiras.
“Fico feliz que a sugestão tenha sido atendida. São vários os Estados que adotaram o programa, a exemplo de Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal, e o Tocantins não pode ficar para trás naquilo que contribui à segurança dos seus entes e das instituições”, destaca o professor Júnior Geo.
Programa Compliance
O Programa de Integridade Compliance é específico para a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei 12.846/2013, que tem como foco, além da ocorrência de suborno, fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.
