Faltando dois dias para o fim do prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os empresários deste segmento para não perderem o prazo que vence nesta quinta-feira, 31, pois não haverá prorrogação.
O diretor de defesa, inspeção e sanidade vegetal, Alex Sandro Farias, ressaltou que o recadastramento é obrigatório, e quem não fizer dentro do prazo poderá ser autuado e sofrer outras sanções, como a interdição do estabelecimento e até o cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização. “Como o certificado de registro vence no dia 31 de março, os empresários devem ficar atentos, pois os estabelecimentos só podem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, ressaltou Alex Sandro.
A expectativa é recadastrar cerca de 600 estabelecimentos agropecuários. Para fazer o recadastramento os lojistas devem procurar o escritório da Adapec em seu município e entregar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência.
De acordo com a Instrução Normativa nº 15/2021, que dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Estado. As empresas de outras unidades da federação que comercializam agrotóxicos através de venda direta no Tocantins devem também se recadastrar junto à Adapec para o comércio ou armazenamento de agrotóxicos.
Dados
Em 2021 foram licenciados junto a Adapec, 577 estabelecimentos agropecuários, sendo que destes, 60 foram de empresas de outros estados que comercializam agrotóxicos no Tocantins. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 80 estabelecimentos, Araguaína 70, Colinas 60, Porto Nacional 60 e Gurupi 59.
