A equipe de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Palmas notificou nessa terça-feira, 29, a empresa Vitória-Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável por obra que tem causado transtornos à população da Arse 32. A lama da escavação tem escorrido pelas alamedas da quadra, durante esse período chuvoso, aumentando o risco de acidentes. A empresa tem dois dias para regularizar a situação, recolher a sujeira das ruas e fazer a contenção, sob pena de multa.
De acordo com o auto de infração, a notificação está embasada no artigo 9º da Lei 371/92 que institui o código de posturas do município de Palmas, que diz que é dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade. A Lei diz ainda no parágrafo único do mesmo artigo que é proibido prejudicar de qualquer forma a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral ou perturbar a execução dos serviços de limpeza deles.
A notificação surgiu a partir da denúncia de uma moradora local que tem acompanhado a obra desde o início e disse nunca ter visto uma caçamba para colocar os entulhos ou a própria terra. A Prefeitura de Palmas disponibiliza um canal para toda população, que perceber qualquer situação parecida, entrar em contato neste link, ou tire suas dúvidas Whats Palmas pelo 3212-7500. (Secom Palmas)
